Trump ordena internação compulsória de pessoas em situação de rua ou que sofrem transtornos mentais por uso de substâncias

Em meio ao número recorde de pessoas em situação de rua nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (24), uma ordem executiva que facilita a criminalização de pessoas desabrigadas e autoriza o encaminhamento forçado para instituições de tratamento. O texto prevê internações compulsórias e por tempo indeterminado para pessoas com transtornos mentais ou por uso de substâncias, além de cortar recursos federais de programas baseados em evidências, como os de redução de danos e moradia assistida.

A medida, batizada pela Casa Branca como "Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América", autoriza a procuradora-geral Pam Bondi a buscar a reversão de decisões judiciais federais e estaduais que hoje restringem a atuação de estados e municípios na remoção de acampamentos em vias públicas. Dentre elas estão os acordos legais, conhecidos como "consent decrees".

Além disso, a ordem determina que Pam trabalhe em conjunto com os departamentos de Saúde, Habitação e Transporte para priorizar o envio de verbas federais a cidades e estados que aplicarem proibições contra o consumo aberto de drogas ilícitas, o acampamento urbano e a permanência prolongada em espaços públicos.

O texto também exige que as localidades acompanhem a localização de infratores sexuais.

Segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, a decisão representa mais um passo no compromisso de Trump com a segurança pública.

"Ao retirar criminosos vagantes das ruas e redirecionar recursos para programas de combate à dependência química, a administração Trump vai garantir que os americanos se sintam seguros em suas comunidades", declarou ela em entrevista ao jornal americano USA Today.

Internações forçadas geram críticas

A ação ocorre semanas após uma decisão polêmica da Suprema Corte americana, que autorizou a prisão e a aplicação de multas a pessoas que dormem em espaços públicos, mesmo na ausência de abrigos disponíveis. A decisão, com seis votos favoráveis e três contrários, validou uma lei da cidade de Grant Pass, no Oregon, que prevê penalidades a moradores de rua a partir de US$ 250 (cerca de R$ 1.370) por dormir ao ar livre.

A nova diretriz federal foi duramente criticada por organizações que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua. Em nota, o National Homelessness Law Center (Centro Nacional de Direito dos Sem-teto) classificou a medida como "equivocada" e "perigosa".

Jesse Rabinowitz, representante da entidade e profissional de saúde mental, declarou:

Comunidades mais seguras são aquelas que investem em moradia e serviços, e não as que criminalizam a pobreza. Internações forçadas são antiéticas, ineficazes e ilegais".

Fonte: O Globo