Governo regulamenta profissão de sanitarista e define regras para atuação no SUS

O governo federal regulamentou a profissão de sanitarista no Brasil. A medida foi formalizada nesta terça-feira (7), com a publicação de um decreto que define como será feito o registro e a atuação desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, o texto tira do papel a lei sancionada em 2023, que reconheceu oficialmente a categoria, e estabelece as regras para o exercício da profissão.

O decreto detalha quem pode atuar como sanitarista, quais são suas atribuições e como funcionará o registro profissional —etapa obrigatória para trabalhar na área. Entenda mais abaixo.

Quem são os sanitaristas e o que muda

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 30 mil profissionais podem se enquadrar nos critérios e solicitar o registro.

Os sanitaristas são profissionais ligados à saúde coletiva, com atuação voltada principalmente para planejamento, gestão e vigilância em saúde —ou seja, trabalham mais na organização de políticas públicas e no controle de riscos do que no atendimento direto ao paciente.

A lei que criou a profissão já previa essas funções. Entre elas estão:

• análise de situações de saúde da população;

• atuação em vigilância epidemiológica e sanitária;

• planejamento e gestão de políticas públicas;

• desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde.

Com a regulamentação, essas atividades passam a ter regras formais de exercício e fiscalização.

Além disso, o texto reforça que o exercício da profissão depende de registro em órgão competente do SUS, o que não era detalhado anteriormente.

Quem poderá se registrar

O decreto segue os critérios já definidos em lei e inclui diferentes perfis de formação. Poderão solicitar o registro:

• graduados em saúde coletiva ou saúde pública;

• mestres e doutores nessas áreas;

• profissionais com residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva;

• pessoas com graduação em outras áreas, desde que tenham especialização na área;

• profissionais com ensino superior e pelo menos cinco anos de experiência comprovada no setor até a data da lei.

Diplomas obtidos no exterior também serão aceitos, desde que revalidados no Brasil.

Como será o registro

O registro será feito pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

O processo deve ocorrer por formulário eletrônico, com envio de documentos como identidade, CPF e comprovantes de formação ou experiência profissional.

A pasta ainda deve detalhar, em normas complementares, como será o fluxo de análise dos pedidos.

Impacto no SUS

A regulamentação ocorre em um contexto de maior pressão sobre o sistema público de saúde, que depende de profissionais especializados em planejamento e organização da rede.

Na prática, a formalização da carreira tende a:

• padronizar a atuação desses profissionais;

• dar mais segurança jurídica ao exercício da função;

• organizar a entrada e a fiscalização da categoria no SUS;

• fortalecer áreas como vigilância epidemiológica e gestão de políticas públicas.

Fonte: G1