Brasil tem dois casos por dia de falsos médicos; CFM lança ferramenta para denúncias

Por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar na Justiça ou nas polícias civis dos estados, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para combater o problema, o CFM lança nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, um canal para que médicos denunciem casos de pacientes prejudicados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos da medicina. A iniciativa busca coibir práticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legislação.

Segundo o conselho, a iniciativa busca combater o exercício ilegal da profissão e ampliar a responsabilização dos envolvidos. Em 12 anos (de 2012 a 2023), o país registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, destaca o CFM. Os dados foram obtidos pelo CNJ e por boletins de ocorrência.

A plataforma vai notificar os Conselhos Regionais de Medicina para acionar a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon com a finalidade de serem tomadas medidas visando a responsabilização dos autores dos danos.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destaca que a iniciativa resolve três frentes: promove educação; cria parceiras com órgãos públicos para fazer um cerco ao exercício ilegal da medicina; e abre um canal de denúncia para o médico relatar problemas de pacientes que chegam ao seu consultório.

Ele acrescenta que a plataforma vai permitir tornar mais visível o tamanho real do problema, porque nem todos os casos chegam ao poder judiciário e à polícia.

A segunda vice-presidente e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, reforça que o CFM quer coletar números fidedignos através dos atendimentos de médicos.

“O número de pacientes que passaram por procedimentos sem profissionais adequados é elevadíssimo. Os médicos vão preencher um formulário e vamos ter todos os dados. Nós tivemos casos no CFM de vítimas fazendo os próprios relatos”, diz Rocha.

Ela destaca que toda semana o CFM se depara com um caso de morte de paciente que ou de sequela grave.

"Esse alerta à população é importante pra que a população entenda que aquele profissional não está capacitado para realizar aquele tipo de procedimento. Muitos pacientes chegam às clínicas achando que aquele profissional é médico, está vestido com jaleco, tem à frente de seu nome a nomenclatura 'doutor'. E às vezes a própria população é enganada, achando que se trata de um médico e não é", alerta.

O que vai ter na plataforma

A plataforma vai oferecer:

• informações gerais do paciente

• informações do procedimento realizado

• a especialidade da medicina

• o tipo do procedimento

• se o paciente se afastou das atividades laborais

• qual foi o dano

• qual foi o estabelecimento que o paciente realizou o procedimento

• se foi realizado boletim de ocorrência

Somente o médico poderá ter acesso à plataforma e fazer as denúncias e o paciente poderá acompanhar toda a tramitação para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.

Fonte: G1