O Ministério da Saúde tem enfrentado resistência de estados e municípios para colocar em prática o compromisso de fechar as portas de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, estruturas que recebem pessoas com distúrbios mentais e dependentes químicos.
Enquanto a pasta comandada por Nísia Trindade investe em alternativas, o modelo, considerado retrógrado por especialistas e entidades de psiquiatria, segue recebendo financiamento público das administrações locais. Segundo levantamento do GLOBO, hoje, a abordagem recebe recursos de todos os estados e do Distrito Federal.
O modelo também tem apoio de prefeituras. No fim de novembro, por exemplo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou em uma rede social ter determinado à Secretaria Municipal de Saúde que preparasse uma proposta para “implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas”. A decisão do prefeito vai na contramão da legislação atual, que prevê a internação compulsória para tratamento de saúde apenas em caso de decisão médica, não podendo ser imposta por agentes estatais. Outra possibilidade é se a pessoa estiver cometendo algum delito. Nesses casos, o abrigamento é uma medida socioassistencial, excepcional, temporária e voluntária.
Inconstitucional
A postagem de Paes foi respondida pelo Ministério Público Federal, que enviou uma nota técnica ao prefeito destacando que a proposta é inconstitucional e traduz uma medida higienista, além de ser contra a dignidade do ser humano. Questionada, a Prefeitura não respondeu se a medida será mesmo implementada.
Entre os locais onde as internações ocorrem estão as comunidades terapêuticas, geralmente localizadas em sítios ou fazendas na zona rural. O tratamento costuma ser baseado na abstinência e trabalho forçado, com a internação podendo durar até seis meses. Segundo estimativas da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), cerca de 5 mil unidades funcionam no país, que contam com financiamento público para se manter.
Como estão fora da alçada da Saúde, esses centros não precisam passar pelo controle, fiscalização e análise do SUS. Também não é obrigatória a atuação de profissionais de saúde nesses locais.
O compromisso de reduzir a quantidade dessas instituições e ampliar políticas de saúde mental alinhadas aos princípios da reforma psiquiátrica foi firmado pela ministra assim que assumiu o cargo, ao criar o Departamento de Saúde Mental. Neste ano, o órgão ampliou em 27% os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em 2023 e construiu novos CAPs, modelo que prevê tratamento sem retirada do cotidiano.
Desde que foi aprovada em 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica estruturou a política de saúde mental no Brasil com base no fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e no desenvolvimento da Raps, que oferece cuidados interdisciplinares, em liberdade e próximo da residência de quem recebe esses cuidados.
— Com tantas opções que temos atualmente, não cabe mais recorrer a um modelo que promove a exclusão do paciente. É importante ressaltar que hoje em dia já existem leitos na Raps e em hospitais gerais — afirma o psiquiatra e ex-gestor de Saúde Mental do SUS-DF, Augusto Cesar Costa.
Alternativa
De acordo com a pasta, apesar da coexistência dos dois modelos, gestores municipais têm se mostrado empenhados em ampliar o número de CAPs. “Só no ano em curso, já foram habilitados 42 novos CAPS, 55 Serviços Residenciais Terapêuticos, quatro Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospital geral. Esses serviços foram solicitados por gestores municipais que, a partir de um diagnóstico de situação em saúde, constataram a necessidade de implantar novas modalidades assistenciais”, diz, em nota.
Hoje, o Brasil conta com 2.872 centros desse tipo, com unidades específicas voltadas apenas para crianças e adolescentes, dependentes químicos ou pessoas adultas com distúrbios psiquiátricos. A avaliação de pessoas do alto escalão do ministério é que o atual tamanho da Raps ainda não dá conta de todas as pessoas que precisam do atendimento em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso, a coexistência das comunidades terapêuticas seria necessária para não sobrecarregar a rede. Para o próximo ano está prevista a abertura de 200 novos CAPs.
O próprio governo federal mantém uma política dúbia sobre o assunto e, enquanto o Ministério da Saúde se propõe a acabar com tratamentos baseados na internação e no isolamento, o Ministério do Desenvolvimento Social segue investindo em comunidades terapêuticas. Das estimadas 5 mil unidades no Brasil, 602 são financiadas pela pasta.
São 14.982 vagas pagas ao redor do país, e esse número deve aumentar: em agosto, uma portaria assinada pelo ministro Wellington Dias autoriza a ampliação do número nos próximos três anos.
Fonte: O Globo