Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber acolheu um pedido feito pelas Procuradorias dos Estado de São Paulo, do Maranhão e da Bahia para que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes com Covid-19.
No dia 8 de fevereiro o governo do Maranhão apresentou uma ação no STF para que o Ministério da Saúde reabilitasse leitos de UTI custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e destinados a pacientes com Covid-19. Dois dias depois foi a vez do governo de São Paulo apresentar uma ação para reverter decisão de desabilitar leitos privados de UTI. Já a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia protocolou a ação no dia 18.
No começo do mês, o Ministério da Saúde havia informado que não havia nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19.
Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado.
De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF "é uma grande vitória para o Estado de São Paulo".
O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.
Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”
A CNN entrou em contato com o Ministério da Saúde para comentar a decisão do STF e, de acordo com o órgão, os pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19 têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados. Sem nenhuma desabilitação ou suspensão.
Leia a nota na íntegra
"O Ministério da Saúde informa que não houve, em nenhum momento, desabilitação ou suspensão de pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19. Os pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados.
Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas - no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1.600.
Com o objetivo de continuar apoiando os estados no combate à pandemia, o Ministério da Saúde solicitou, em janeiro, crédito extraordinário no valor de R$ 2,8 bilhões à União a fim de custear ações de enfrentamento ao vírus, sobretudo a continuidade do custeio de leitos.
O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (25/2), será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas.
Cabe lembrar, ainda, que conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o Ministério da Saúde resolveu simplificar o processo de autorização para abertura de leitos de UTI destinados a pacientes da Covid-19.
As novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.
Desta forma, o pedido solicitado à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações. Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte."
Fonte: CNN