O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) interditou nesta sexta-feira (20) o primeiro estabelecimento na capital pela venda abusiva de produtos no combate à Covid-19. Localizada na Quadra 8 de Sobradinho, a loja vendia produto sem procedência e com preço elevado.
O órgão constatou que o álcool gel era comercializado sem procedência, sem nota fiscal, e o CNPJ da embalagem era inexistente. O advogado do Procon-DF, Paulo Barreto, acompanhou a operação e realizou as notificações e penalidades: interdição e multa.
A Polícia Civil, por sua vez, instaurou inquérito por crime contra a saúde pública. Foram apreendidos 53 frascos de 60g e 144 de 500g. A operação envolveu o Procon-DF, a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil do DF.
Preço abusivo
O Decreto 40.520, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 14 de março, considera abusivo de prática econômica a elevação de valores, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
Fonte: Jornal de Brasília