A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de parte dos planos de saúde, e, com o prazo marcado para acabar em dezembro, consumidores precisam ficar atentos e se preparar para um início de ano ainda mais pesado financeiramente.
A suspensão, que teve início em setembro e seguirá até dezembro, é válida para reajustes anuais e para mudança de faixa etária dos planos de assistência médico-hospitalar. A medida vale, segundo informações da ANS, para os planos individuais, familiares e coletivos.
Por outro lado, a suspensão autorizada pela ANS não atinge, automaticamente, planos coletivos empresariais com mais de 30 segurados, o que hoje representa, segundo números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 67% do mercado – não regulados.
Nesse caso, a agência informou que não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual deverá ser negociado entre a pessoa jurídica contratante e a administradora. Na prática, segundo o Idec, isso “inviabiliza a suspensão do aumento para esses usuários”. A pandemia, entretanto, tem feito muitas operadoras segurarem os aumentos – e isso também pode desaguar em um janeiro “pesado”.
O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Alessandro Acayaba de Toledo, que atua em defesa dos consumidores de planos de saúde, alerta que o reajuste foi apenas suspenso e, por isso, poderá ser cobrado em 2021.
“A partir de janeiro do ano que vem, as operadoras poderão fazer a cobrança desses reajustes que estão sendo postergados. Então, os reajustes serão aplicados, mas não serão cobrados agora, somente a partir do ano que vem”, ressalta Toledo ao Metrópoles.
“A operadora que quiser, em janeiro, poderá aplicar o histórico do reajuste. Além dos índices, terá a somatória dos reajustes que seriam feitos entre setembro e dezembro. Então, o consumidor pensa que ficou sem reajuste, mas vai ser cobrado logo na sequência”, prossegue.
Na Justiça
A cobrança acumulada do reajuste é confirmada pela própria ANS, que informou, ainda, que a recomposição dos efeitos da suspensão deste ano será realizada ao longo de 2021. “Não haverá devolução de valores já cobrados a título de reajuste”, completou.
Foi por causa disso, inclusive, que o Idec, após ter notificado a ANS, entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal no início de outubro pedindo que a agência reformule a medida e amplie a suspensão dos aumentos. O instituto julgou a medida como “limitada”.
Assim, o Idec pediu a inclusão do período inicial da pandemia, a partir de março – não somente após setembro – e a reformulação do ato administrativo que determinou a suspensão dos reajustes para incluir todos os usuários de planos de saúde médico-hospitalares.
Outro problema apontado pelo Idec na ação é a falta de equilíbrio entre a situação dos consumidores, que tiveram uma queda na renda mensal durante a crise econômica do novo coronavírus, e a dos planos de saúde – os gastos das operadoras foram reduzidos.
“Para os consumidores, os efeitos econômicos da pandemia foram imensos e afetaram sobremaneira o equilíbrio econômico das famílias. Já para o setor de saúde suplementar a crise sanitária resultou no aumento de lucro”, afirma a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.
O que fazer
O presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, ressalta a importância de os consumidores se anteciparem e tentarem uma negociação com as operadoras de planos de saúde para que o reajuste não se acumule e seja cobrado de uma só vez no início de 2021.
“Então, a gente entende que as administradoras dos planos de saúde servirão de várias ordens, uma delas é negociar com as operadoras. Vai ter um acúmulo de pagamentos que o nosso cliente poderá ser incapaz de realizar. Eles virão, acontecerão”, ressalta o advogado.
“O conselho que dou para os consumidores é que não deixem para resolver de última hora, para que as administradoras possam, desde já, apresentar uma estimativa de cálculo e criar alternativas de planos acessíveis”, complementa Toledo.
Fonte: Metrópoles