Noventa e cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – principal porta de acesso à atenção primária para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) – correm o risco de apodrecer em Minas Gerais antes mesmo de serem inauguradas.
As obras para construção dos postos deveriam ter recursos garantidos por meio de duas resoluções publicadas há mais de seis anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), ainda na gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB). No entanto, as estruturas estão abandonadas e sem previsão de conclusão por falta de repasse de dinheiro aos municípios ou por inconformidades nos projetos.
Dos 174 equipamentos que deveriam estar prontos até dezembro de 2013, somente 66 (37,9%) foram entregues à população e outros 13 (7,4%) estão em construção. Os 95 (54,5%) abandonados tiveram as obras paralisadas em diferentes fases de execução, da fundação ao acabamento, segundo a SES. A gestão atual afirmou que busca soluções para o problema. Os municípios, por sua vez, alegam que não têm dinheiro em caixa para dar sequência aos projetos.
Em Sarzedo, na região metropolitana da capital, as resoluções n° 3.561, de 2012, e n° 3.771, de 2013, previam a liberação de recurso para a construção de dois postos de saúde. Com o corte de verbas, as obras foram suspensas. A prefeitura informou que fez um acordo com o governo do Estado no início deste mês para dar sequência às obras sob a promessa de reembolso. No entanto, como o processo depende de licitação, ainda não há previsão de quando as unidades dos bairros Santa Rosa e Imaculada Conceição serão concluídas.
Em Ibirité, na mesma região, o mato tomou conta da edificação onde deveria funcionar a UBS Palmeiras, no bairro de mesmo nome. “Faz quatro anos que esse posto está parado, sendo destruído”, reclama a dona de casa Elizabeth Ferreira. Sem a unidade, ela precisa levar o pai, que sofre com uma doença respiratória, para se consultar em um bairro vizinho. “Se o posto estivesse funcionando, tudo seria mais fácil”, lamenta. A Prefeitura de Ibirité não comentou o caso.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a situação só agrava a crise que as cidades enfrentam na saúde. “Foi mais uma ação de irresponsabilidade do governo do Estado”, conclui Lacerda.
PL prevê que prefeitura assuma custo
O Projeto de Lei 1.288, de 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propõe que o Estado possa repassar aos municípios a responsabilidade de concluir a construção das UBSs que estiverem inacabadas.
Segundo o autor da proposta, deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), a ideia de doar as obras na forma em que estão é dar autonomia para que os municípios entreguem os equipamentos à população. “É claro que isso depende da manifestação de interesse da prefeitura e da concordância do governo em fazer essa cessão”, explica o parlamentar.
O PL possibilita que as prefeituras deem outro uso às edificações, desde que a finalidade continue a ser o atendimento público na área da saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde da Assembleia na semana passada e será votada em plenário.
Respostas
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que “diante de um rombo de R$ 34,5 bilhões deixado pela última administração, o governo de Minas Gerais tem buscado soluções para garantir a assistência às prefeituras. O acordo firmado pelo governador Romeu Zema com a Associação Mineira de Municípios, para o repasse de R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior, além de R$ 1 bilhão referente a janeiro deste ano, comprova os esforços do Governo”.
Ainda segundo a pasta, “o Estado reforça a necessidade de um ajuste fiscal para que possa prestar o devido serviço à população e auxiliar as prefeituras em programas prioritários, como os de saúde”.
Já Antônio Anastasia condenou, por meio da assessoria de imprensa, os atrasos no repasse de recursos aos municípios e afirmou que “as resoluções foram publicadas de acordo com a realidade financeira e orçamentária da época”.
Fonte: O Tempo