MPRJ pede fechamento de abrigo para pessoas com deficiência por violações de direitos humanos
O Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ) pediu à Justiça o fechamento do Abrigo Professor Almir Ribeiro Madeira, em Niterói, na Região Metropolitana. A instituição acolhe crianças, adolescentes e adultos com deficiência. De acordo com o MP, uma fiscalização na unidade constatou grave violação dos direitos humanos.
Atualmente, unidade acolhe 22 pessoas, sendo 20 adultos e dois adolescentes.
A ação aponta o estado do Rio de Janeiro como diretamente responsável pelas violações de direitos humanos que ocorrem no local. E responsabiliza também a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni), como gestores do abrigo. A promotora de justiça Luciana Menezes detalhou a falta de condições do abrigo. "Eles permaneciam trancados em seus quartos, sem atividades regulares, e um cotidiano de completo ócio institucional", disse a promotora.
"Não há no abrigo um trabalho social voltado aos acolhidos. Foram identificados na fiscalização maus-tratos ao acolhidos, utilização indevida do benefício previdenciário, contenção física, inclusive relatos de camisa de força e restrição ao leito, e contenção química com uso de medicação psiquiátrica excessiva", prosseguiu Luciana.
"O uso excessivo de medicação indiscriminada de remédios psiquiátricos levantam a fundada suspeita sobre as causas das três mortes recentes no local, que estão em investigação", emendou a promotora. O que dizem os envolvidos A Fundação para a Infância e Adolescência disse que não foi notificada sobre a ação do Ministério Público. E afirmou que oferece atendimento individualizado com cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médico, fisioterapeuta e psicólogo, entre outros profissionais.
A instituição disse ainda que todos os acolhidos frequentam a escola e fazem atividades externas.
A Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu ainda não deu seu posicionamento sobre o caso.
Fonte: G1
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