O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) tornar públicos os resultados dos exames do presidente Jair Bolsonaro para a covid-19, doença causada pelo coronavírus.
“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu Gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a União, “ao submeter os laudos dos exames a que se sujeitou o presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19, cumpriu o que determinou a primeira instância. Por esse motivo, a ação perdeu o objeto.
“Em face do exposto, entendo que não mais subsiste o interesse de agir da reclamante, porquanto a matéria por ela posta em debate restou ultrapassada, razão pela qual julgo prejudicada a presente ação pela perda superveniente de seu objeto”, afirmou.
O jornal ingressou no STF na segunda-feira (11) para suspender a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última sexta-feira (8), derrubou as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados.
Na sua decisão, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União que alegou que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.
Os laudos dos exames haviam sido entregues pela AGU ao Supremo na noite da terça. Ainda restava a Lewandowski determinar se o jornal teria ou não acesso aos exames.
Bolsonaro fez exames para a covid-19 e tem afirmado que testou negativo. O presidente, no entanto, vinha se recusando a mostrar os exames.
Dias antes da última decisão do STJ, o jornal conseguiu na Justiça ter acesso aos laudos. Inicialmente, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU “não atendia de forma integral à determinação judicial” que determinou a entrega dos laudos dos exames do presidente para a Covid-19. A Justiça Federal de São Paulo determinou na semana passada que o governo entregasse os exames em 48 horas.
O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para derrubar a ordem. Na quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”. Nabarrete determinou que a ordem deveria ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pela AGU.
O desembargador afirmou que, dada a importância do cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do presidente.
Fonte: G1