Goiânia – Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conseguiram aumento no valor do auxílio-saúde mensal em índice que varia de 42% a 177%. Pago desde maio de 2020 por causa da pandemia da Covid-19, o benefício era de R$ 1.280 e passará a ser escalonado conforme a faixa etária dos magistrados, variando de R$ 1.824 a R$ 3.546.
O aumento do valor do auxílio ocorreu após uma alteração no Programa de Assistência à Saúde Suplementar e foi autorizado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, em decreto publicado na quarta-feira (27/10). Servidores também terão aumento no valor, que varia de R$ 792 a R$ 1.152, de acordo com a idade.
Para magistrados de 18 a 28 anos de idade, o porcentual definido para aumento do auxílio-saúde é de 6% do subsídio. Os que têm de 29 anos a 38 anos receberão incremento de 7%; os de 39 anos a 48 anos, 8%; os de 49 anos a 58 anos, 9%; e, a partir de 59 anos, 10% do valor do subsídio.
Subsídios
O valor do subsídio dos magistrados do TJGO varia de R$ 30.404,47, no início da carreira, a R$ 35.462,28, para desembargadores. A folha de pagamento deles também tem outros acréscimos, como o auxílio-alimentação mensal de R$ 1.264,69. Em junho, por exemplo, 93 juízes de Goiás receberam mais de R$ 100 mil, no total.
De acordo com o decreto, o escalonamento por faixa etária “atende ao critério da equidade, uma vez que os gastos com saúde aumentam em decorrência da idade”. O documento diz ser importante que magistrados e servidores “mantenham-se saudáveis durante a atividade, com a finalidade de prestar um melhor serviço para a sociedade”.
Aval do CNJ
Segundo resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2019, o Poder Judiciário tem três formas de conceder o benefício. A primeira delas é convênio com planos de saúde, com opção de coparticipação, além de serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos ou reembolso, no limite de até 10% do subsídio do magistrado e a depender do orçamento de cada tribunal.
Ao instituir o benefício no ano passado, em meio à pandemia, o TJGO estabeleceu valor unificado de R$ 1.280 e ressaltou que era inferior ao limite definido pelo CNJ. Com o novo decreto, a resolução do CNJ passa a ser cumprida integralmente. Os recursos são do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).
No entanto, servidores reclamam da diferença no valor do auxílio, já que, segundo eles, também estão suscetíveis aos riscos da pandemia, assim como os magistrados. Por isso, acreditam que não deve haver diferenciação no valor do benefício concedido pelo TJGO.
Perdas
Em nota ao Metrópoles, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Goiás (Sindjustiça), Fabrício Duarte, defendeu o auxílio e afirmou que busca recomposição de perdas sofridas pelo funcionalismo. Segundo ele, o valor do benefício concedido não é o caso de comparar com os magistrados.
“Não se trata de comparação com outras carreiras. O que temos buscado junto ao TJGO é a recomposição das perdas que os servidores sofreram nos últimos anos. E temos aberto o diálogo com o tribunal no sentido de proporcionar essa recomposição, que impacta em todas as áreas da vida do trabalhador, como na sustentação de uma adequada assistência à saúde, por meio de alterações em nosso plano de cargos e salários”, afirmou, em nota.
Duarte ressaltou que os servidores do Judiciário não pararam de trabalhar durante a pandemia. “Muitos viram suas despesas aumentarem significativamente com o tratamento de sequelas da Covid e outras consequências advindas desse período, razão pela qual a nossa luta por recomposição das perdas se justifica ainda mais”, ressaltou.
O TJGO e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
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