O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) tornou oficial nesta segunda-feira (30) a cassação do registro profissional de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do estado no governo de Sérgio Cabral. A partir de agora, ele fica impedido de exercer a medicina no Brasil.
Gustavo Teixeira, advogado de Sérgio Côrtes, considerou ilegal a decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. Veja abaixo a versão do advogado na íntegra.
A decisão já havia sido tomada de forma unânime pelos membros do Cremerj em setembro do ano passado, em um julgamento que durou cerca de três horas. Porém, para ser efetivada a cassação, ainda precisava ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que só ocorreu agora.
O Cremerj cassou o o registro profissional de médico de Sérgio Côrtes por entender que ele infringiu três artigos do Código de Ética Médica:
Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
Art. 30. Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.
Art. 68. Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.
A sindicância que culminou com a cassação do registro profissional de Sérgio Côrtes foi aberta em abril de 2017, por causa das denúncias de envolvimento de Sérgio Côrtes em esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do RJ e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Assim, foram mais de dois anos até a efetiva punição.
Uma vez cassado o registro profissional, um médico não pode tê-lo reabilitado no Brasil. Outros conselhos profissionais que aplicam a penalidade de cassação do registro permitem a reabilitação, o que não ocorre para os médicos.
Em linhas gerais, Sérgio Côrtes não perdeu seu diploma médico. Todavia, ele não poderá exercer novamente a medicina em território brasileiro. Caso queira atuar em outros países, terá de revalidar seu diploma para atender à exigências legais do novo território.
Réu confesso
Côrtes foi acusado de comandar o braço do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral na área da saúde. De acordo com a denúncia da operação Fatura Exposta, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.
Em maio deste ano, ele confirmou à Justiça que recebeu propina de empresas com o intuito de formar “caixa” para lançar campanha a deputado federal – o que não ocorreu – enquanto era secretário de Cabral. No depoimento, ele alegou que seus sucessores também fizeram o mesmo.
“Os secretários que me sucederam fizeram a mesma coisa que eu: recolhiam um caixa de campanha, que nada mais era do que propina”, disse.
Côrtes chegou a ser preso duas vezes pela Lava Jato, mas foi solto em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça.
Desvios de R$ 300 milhões
Os desvios teriam começado quando Sérgio Côrtes foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e continuou no comando da secretaria Saúde.
O esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF), envolvia superfaturamento com cobrança de propina de 10% dos contratos nacionais e internacionais.
Na operação, também foram presos Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios da empresa Oscar Iskin, uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio. A Justiça também deverá ouvir os dois na audiência desta quarta.
Os 10% de propina, segundo a investigação, eram divididos da seguinte maneira:
5% Sérgio Cabral
2% Sérgio Côrtes
1% Cesar Romero (ex-subsecretário de Saúde)
1% Tribunal de Contas do Estado
1% manutenção do esquema
A partir dessas porcentagens e do valor das importações do Into e da secretaria de Saúde, o MPF estimou os R$ 300 milhões em prejuízo aos cofres públicos. Eles foram denunciados por corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O outro lado
O advogado de Sérgio Côrtes, Gustavo Teixeira considera ilegal essa decisão.
“A decisão do Conselho de Medicina é ilegal, pois somente compete aos conselhos fiscalizar o exercício da prática da medicina. Nenhum ato neste sentido foi apontado, visto que os fatos usado de suposta base para tal decisão dizem respeito à sua conduta como gestor e não como médico. Aliás, neste ponto, cumpre dizer que Sergio Côrtes vem colaborando com as investigações e, até a presente data, não possui contra si qualquer sentença condenatória”.
O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro emitiu uma nota sobre o assunto:
“O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) tornou pública, nesta segunda-feira, 30, a cassação do ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. A cassação ocorreu no ano passado pelo Cremerj, mas, para ser publicada, precisava contar com o referendo do Conselho Federal de Medicina (CFM). A demora na publicação se deve ao fato de que o ex-médico entrou com recurso no CFM.”
Fonte: G1