A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai refazer, na próxima terça-feira (26/5), a votação do projeto de resolução que gerou polêmica ao inserir emenda que adicionava ex-parlamentares e dependentes no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal). De acordo com a Mesa Diretora, este item será retirado e os parlamentares debaterão a possibilidade de privatização do plano.
De acordo com o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a proposta de privatização ainda será debatida com os deputados distritais e apresentada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de outros órgãos competentes. Na próxima semana ,o calendário de audiências públicas será divulgado.
Segundo Delmasso, o plano funcionaria em dois grupos. No primeiro, ficariam os 909 servidores efetivos e 1661 dependentes, totalizando 2507 beneficiários, que continuariam a ser atendidos pelo Fascal.
O grupo dois, composto por 19 parlamentares em exercício e 62 dependentes, 683 comissionados e 1302 dependentes, teria acesso ao plano privatizado.
De acordo com o deputado, a aprovação da inclusão dos ex-distritais e ex-comissionados adicionariam ao grupo dois 468 pagantes, sendo 9 ex-deputados, 19 dependentes e 159 ex-servidores e 187 dependentes.
Repercussão
Nesta sexta, liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22/5), suspendeu emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida ao projeto de resolução que reformula o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal).
A emenda permitia que ex-servidores e os dependentes deles com doença pré-existente tivessem acesso vitalício ao plano. Apesar de aprovada, a modificação ficou de fora da redação final do projeto.
“Tal decisão política, em plena crise orçamentária e sanitária, sem precedente na história recente, implica violação grave da moralidade administrativa, da eficiência na gestão de recursos públicos e da transparência dos gastos públicos”, prosseguiu.
O magistrado determinou que o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), abstenha-se de autorizar o pagamento ou a disponibilização de recursos do Fascal em favor de ex-servidores e/ou dependentes, mesmo com doença pré-existente, para além do prazo máximo de 24 meses. O juiz estipulou multa de R$ 200 mil para cada autorização nessas circunstâncias.
A aprovação das mudanças no Fascal suscitou polêmicas justamente pela inclusão vitalícia de ex-servidores, ex-parlamentares e dependentes no plano de saúde.
Atualmente, só parlamentares no exercício do mandato e servidores têm direito ao benefício, além de cônjuges e dependentes de até 21 anos.
Fonte: Correio Braziliense