A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (16) a votação de um projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em determinadas hipóteses. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta já havia sido votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois que o Senado alterou o conteúdo do projeto.
O texto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração.
Pela proposta encaminhada à sanção de Bolsonaro, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:
vacinação completa contra a Covid-19;
após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus;
com a interrupção da gestação.
Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho (veja mais abaixo).
"[Aprovar o projeto] é fazer com que nós mulheres não sejamos mais prejudicadas do que estamos sendo, de muitas vezes não conseguirmos uma vaga de trabalho neste momento", afirmou a relatora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Ainda, de acordo com a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e trabalham em funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário-maternidade até que tomem as duas doses da vacina.
A votação do projeto nesta quarta-feira (16) foi marcada por forte obstrução de parlamentares da oposição, que eram contrários à proposta. A análise do texto demorou mais de duas horas.
Por 235 votos a 121, os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado. Na sequência, os parlamentares rejeitaram três destaques (possíveis alterações no texto) e concluíram a votação.
Alterações feitas no Senado
A relatora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), rejeitou as alterações feitas pelo Senado e retomou o texto da Câmara. Entre as modificações rejeitadas estão:
substituição do termo “nacional” por “internacional” na hipótese de retorno ao trabalho presencial em função do estado de emergência de saúde pública;
alteração na redação de um dispositivo para excetuar das hipóteses de retorno ao trabalho presencial a gestante com comorbidades que se insere em grupo de risco ao coronavírus de acordo com Plano Nacional de Imunização;
inclusão do trecho “nas condições e critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde” na hipótese da imunização completa da gestante.
A deputada escreveu em seu parecer que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara dos Deputados foi referendado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e “já atendia de forma suficiente às necessidades geradas pela lei, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”. Gestantes que optarem por não se vacinar A gestante que optar por não se vacinar contra Covid-19 também poderá retornar ao trabalho presencial.
A proposta estabelece que, nesses casos, a mulher deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho, “comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador”.
O relatório diz, ainda, que a opção de não se vacinar é "uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, não podendo ser imposto à gestante".
Parlamentares da oposição criticam o dispositivo e afirmam que a medida coloca o "negacionismo" à vacina na legislação.
"O que está se fazendo aqui é um atentado à saúde das grávidas. Vai contra uma lei aprovada nesta Casa que assegura o afastamento das grávidas sem qualquer tipo de prejuízo a sua remuneração. Querem tirar isso. O que é mais importante? O lucro do empresário ou é a vida das nossas crianças, das grávidas? Com esse projeto, as mulheres não vão precisar estar vacinadas.
Podem voltar ao trabalho sem vacinação. E aí dizem que a pandemia está arrefecida. Nós estamos tendo um repique da pandemia. São mais de 800 mortes por dia. Elevação no nível de contágio e no número de mortes. Estão menosprezando a vida das grávidas neste país", criticou Erika Kokay (PT-DF). A favor da proposta, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) afirmou que a legislação atual, que prevê o teletrabalho para as gestantes, "tem prejudicado a contratação do público feminino".
"Os reflexos que essa lei pode causar, em médio e em longo prazo, da forma como está, são inimagináveis e já estão sendo sentidos pelo mercado. Então, mais uma vez, com base nesse argumento, eu solicito que possamos votar esse texto no dia de hoje", disse Dimas.
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que os próprios parlamentares estão mantendo o sistema de votação a distância devido à pandemia.
“Nós estamos aqui no plenário, menos de 15 deputados, embora sejamos 513. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que mais de 95% da Câmara está neste momento votando de casa, votando de forma remota, e nós alertamos e pedimos que fosse dessa forma”, disse Perpétua.
“Agora, se nós achamos que o deputado não está preparado para vir ao plenário, como podemos concordar que as grávidas estão preparadas para voltarem ao seu trabalho nas condições em que estão colocando? Será que isso não dói na consciência de quem está tomando essa decisão?”, afirmou a deputada.
Fonte: G1