O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou o texto que permite a criação do plano de saúde para integrantes, familiares e dependentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A autorização da parte vetada da Lei nº 14.162, de 2 de junho de 2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado (1º/1).
O documento versa sobre a possibilidade de autorização da política de assistência, desde que o Governo do Distrito Federal (GDF) tenha disponibilidade orçamentária para estabelecer a política assistencial de saúde para a categoria.
“Sem prejuízo dos direitos, das vantagens e dos benefícios previstos em lei, o Governo do Distrito Federal poderá conceder aos integrantes das carreiras que são regidos por esta Lei assistência à sua saúde e à de seus dependentes, observada a disponibilidade orçamentária do fundo de que trata a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002”, diz um trecho do artigo.
Tendo em vista a reeleição, Bolsonaro também tem discutido a reestruturação e o reajuste das carreiras de integrantes da integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
No dia 17, durante a cerimônia de encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, em Brasília, o chefe do Executivo disse que a Polícia Federal o salvou da morte após a facada recebida em setembro de 2018, em Juiz de Fora, durante o período de campanha. Na mesma cerimônia, o diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino, anunciou a criação de um plano de saúde para a categoria.
Fonte: Correio Braziliense