A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota técnica no último dia 23 de março para pedir diversas revisões nas regras para entrada de viajantes no Brasil, seja por via área, terrestre ou hidroviária.
As principais mudanças tratam da retirada da exigência de teste de Covid para turistas vacinados que entrarem por via aérea e a quarentena para aqueles viajantes que ainda não foram imunizados.
No caso dos viajantes provenientes de áreas de baixa cobertura vacinal ou indivíduos não elegíveis por questões de saúde ou de idade, permanece a exigência de teste negativo realizado em até 1 dia antes do embarque ou desembarque no Brasil, estejam esses viajantes parcialmente ou não completamente imunizados. O documento, que tem caráter de assessoramento, é destinado ao comitê formado pelos ministros da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, responsáveis por definir as regras para entrada de viajantes no país.
A recomendação da Agência é que a exigência do preenchimento pré-embarque da Declaração de Saúde do Viajante seja dispensada de forma imediata.
Por sua vez, por precaução, a Anvisa sugeriu que as demais alterações sejam implementadas, preferencialmente, a partir de 1º de maio de 2022, cabendo avaliação do grupo Interministerial quanto ao cenário epidemiológico para definição da data mais adequada para flexibilização das medidas sanitárias estabelecidas na Portaria Interministerial vigente. Resultado da vacinação e queda de casos Segundo a agência regulatória, a medida ocorre devido à ampliação da cobertura vacinal no país e a tendência de melhora nos números de novos casos e de óbitos por Covid-19.
"A decisão pela adoção de restrições menos restritivas ao modal aéreo pode ser justificada, apenas em parte, pela sua importância na cadeia de suprimentos nacional. Nessa seara, cabe destacar, por exemplo, a não implementação da obrigatoriedade irrestrita da quarentena aos viajantes internacionais, mesmo nos momentos de maior recrudescimento da pandemia, conforme recomendações da Anvisa nesse sentido", diz um trecho da nota. A nota também diz que a vacinação deve permanecer como o eixo central da política nacional de fronteiras para todos os modais de transporte, devendo ser mandatória a comprovação de vacinação completa para todos os indivíduos elegíveis que pretendam ingressar em território nacional.
Outra mudança proposta é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para Covid-19. Risco de novas variantes e recrudescimento O documento divulgado pela agência cita ainda que, para evitar o risco de ingresso de novas variantes no país é preciso investir na capacidade básica e de emergência de saúde pública no país para a vigilância e resposta em pontos de entrada de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
A agência regulatória também destaca que ainda "há questões em aberto" no enfretamento das medidas sanitárias de combate a Covid-19 que precisam de atenção, tais como a duração da proteção vacinal e as possibilidades e consequências da reinfecção pelo SARS-CoV-2 (o vírus causador da enfermidade). "Além, disso, pode existir a possibilidade da sazonalidade do surto, com impacto ainda longo e necessidade de adaptação", destaca a nota. Por fim, a Anvisa afirmou que as recomendações da nota técnica podem ser revisitadas "em vista de mudanças no cenário epidemiológico ou diante da necessidade de adoção de medidas sanitárias em fronteiras para salvaguardar a saúde da população".
Fonte: G1