O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, determinou a aplicação da primeira multa contra uma pessoa por furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Com a decisão, irrecorrível no âmbito administrativo, a veterinária Jussara Sonner agora tem um prazo de 30 dias para pagar R$ 27.174,50.
A veterinária completou o esquema vacinal com duas doses da Coronavac em fevereiro e março de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Fátima, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Mesmo assim, tomou a dose única da Janssen na UBS Uirapuru no dia 30 de junho por vontade própria. A dose de reforço começou a ser recomendada em setembro de 2021, após a fraude cometida pela veterinária, segundo a Secretaria da Justiça.
Além de publicar o comprovante de vacinação nas redes sociais, a veterinária chegou a narrar como fez para tomar as três doses da vacina no município. Quando questionada por uma outra pessoa na publicação como tinha conseguido burlar o sistema de vacinação, Jussara informou que foi até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que estava sem computadores para verificar se o nome dela já constava no sistema de vacinação.
De acordo com o secretário Fernando José da Costa, desde que a entrada em vigor da lei estadual que prevê multa de R$ 100 mil para quem fura a fila de vacinação, em fevereiro de 2021, a veterinária é a primeira pessoa, de fato, condenada a pagar uma multa com base nessa infração por não haver mais a possibilidade de interposição de recurso no âmbito administrativo.
Em janeiro deste ano, a veterinária tinha recebido a mesma penalidade por parte da Comissão Especial Integrada da Vacinação da Secretaria da Justiça, que investigou o caso. “A infratora não apresentou argumentos que demonstrassem o seu arrependimento ou mesmo justificativa para passar na frente de outras pessoas que eram prioritárias na fila de vacinação à época”, explicou o secretário. A GloboNews não localizou a defesa da veterinária para ouvi-la sobre a multa. Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo a condenou em primeira instância a pagar uma multa de R$ 50 mil de indenização ao Poder Público pelo mesmo motivo. 133 denúncias Além desse caso, até agora, a Secretaria da Justiça já recebeu 133 denúncias e instaurou 93 procedimentos, que têm como alvo 111 pessoas.
De acordo com dados da Secretaria, desse total, 71 pessoas foram denunciadas por terem tomado a vacina sem cumprirem os requisitos exigidos pelo cronograma de vacinação. Outros três casos com aplicação de multa em primeira instância administrativa tramitam na Secretaria e, dependendo da análise do secretário, podem ter ou não essa penalidade confirmada.
Fonte: G1
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