TCE responsabiliza ex-secretário de Saúde por superfaturamento na compra de respiradores



RIO — Depois de analisar os contratos emergenciais firmados pela Secretaria estadual de Saúde do Rio para a compra de respiradores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que houve superfaturamento na compra de mil respiradores por R$ 123 milhões — três vezes o valor de mercado. A auditoria do órgão responsabilizou pela irregularidade o então titular da pasta, Edmar Santos, e o ex-subsecretário Gabriell Neves, que foi preso há duas semanas por conta de investigações. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo “RJ TV”, da Rede Globo. Técnicos do TCE, que encaminharão o estudo ao Ministério Público estadual, sugerem que os dois devolvam R$ 36 milhões aos cofres fluminenses. Eles podem apresentar recurso.


Desde que vieram à tona as denúncias de irregularidades na compra dos equipamentos e na construção de sete hospitais de campanha durante a pandemia do coronavírus, o governador Wilson Witzel determinou o cancelamento de 44 dos 66 contratos emergenciais firmados no período. As investigações sobre a compra do respiradores são do Ministério Público estadual, e a força-tarefa da Lava-Jato apura irregularidades na montagem dos hospitais de campanha.

Cinco pessoas já foram presas, entre elas o empresário Mário Peixoto, acusado de ser o chefe do esquema de irregularidades em contratos com os hospitais de campanha. As empresas ligadas a ele atuam na rede estadual desde 2012, quando Sérgio Cabral estava à frente do governo. Por conta de indícios de envolvimento de integrantes da cúpula do governo nas fraudes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um inquérito contra Witzel, que tem foro privilegiado. O governador diz que envolveram seu nome em “negociações espúrias” e que nada tem a temer.


Grampo telefônico


Edmar Santos foi afastado da pasta por “falhas” na gestão, segundo uma nota oficial. Mesmo assim, não foi excluído do governo. Witzel o nomeou para o cargo de secretário extraordinário e lhe deu a missão de coordenar um grupo de pesquisadores que atuam como conselheiros nas ações de combate à Covid-19. Procurado nesta sexta-feira para se pronunciar sobre o parecer do corpo técnico do TCE, Edmar informou, por meio de sua assessoria, que não recebeu o relatório do TCE e, assim, não poderia se manifestar. Witzel também não comentou o caso.

Os técnicos do TCE ainda analisam os valores lançados nas notas fiscais de contratos emergenciais. A Operação Favorito, conduzida pela força-tarefa da Lava-Jato, obteve escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, com diálogos que sugerem adulteração nos preços pagos pelos respiradores. Em um deles, o empresário Luiz Roberto Martins, que seria o operador financeiro de Mário Peixoto, conversa com o diretor de uma organização social sobre notas fiscais.



“Um respirador de 32 mil reais, tem gente do estado querendo que coloque na nota 250 mil. Depois vai todo mundo preso, depois que passar isso aí, vamos ter uma nova Lava-Jato”, afirmou Luiz Roberto.


No fim de abril, o TCE detectou irregularidades no chamamento público para a aquisição, sem licitação, de ventiladores pulmonares e de testes rápidos para a Covid-19. Segundo o tribunal, as empresas ARC Fontoura, A2A e MHS, contratadas pela Secretaria de Saúde, não tinham aptidão para fornecer todos os equipamentos encomendados.


Investigações separadas que se cruzaram


Há duas frentes nas investigações sobre desvios na saúde durante a pandemia do coronavírus. Uma delas é do Ministério Público estadual, que levou à prisão o então subsecretário de Saúde Gabriell Carvalho dos Santos e outras quatro pessoas. Ao ser preso, ele já tinha sido afastado por Witzel, porque o acesso às informações públicas sobre os contratos emergenciais fora suspenso. O governador mandou que o serviço fosse restabelecido.

O inquérito do MP é conduzido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Um dos focos é a compra de respiradores. Na semana passada, a força-tarefa da Lava-Jato prendeu cinco pessoas após grampos indicarem o envolvimento delas em outras fraudes. O empresário Mário Peixoto faz parte desse grupo.


A Controladoria Geral do Estado (CGE) ainda não foi comunicada do resultado da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por isso, não pode se manifestar. Cabe, no entanto, ressaltar que todas as denúncias estão sendo auditadas pela Controladoria Geral do Estado para verificar possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos. Enquanto durar a auditoria da CGE, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados estão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, poderão ser cancelados.


Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que já obteve na Justiça o bloqueio de bens e valores de empresas e pessoas físicas envolvidas nas denúncias de irregularidades de compra de respiradores, cobrando o ressarcimento do que foi pago. Diz ainda que esses contratos já haviam sido suspensos por inúmeras irregularidades e o não cumprimento dos prazos para a entrega dos equipamentos pelas empresas Arc Fontoura, MHS e A2A. E que uma força tarefa no estado do RJ está investigando todos os contratos emergenciais realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.


Fonte: O Globo

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