Servidor do DF paga de R$ 38 a mais de R$ 800 por planos de saúde

Com a proximidade do lançamento do plano de saúde para o funcionalismo do Governo do Distrito Federal (GDF), os servidores do Executivo terão acesso ao benefício já oferecido a integrantes de outros Poderes.

Hoje, funcionários do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), da Câmara Legislativa (CLDF), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Contas local (TCDF) contam com algum tipo de auxílio. Contudo, os modelos e cobranças são variados.

Em comum, todos cobraram coparticipação para o pagamento de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. Na média, a cobrança mensal varia de 1,3% a 4,65% da remuneração. Em alguns casos, como na CLDF, a fatura mais baixa fica em R$ 38,85; em outros, como no TCDF, chega a R$ 826,94.

Os valores que os servidores do Executivo local vão desembolsar, entretanto, ainda não foram estipulados, mas já está definido que haverá coparticipação. O serviço também vai prever pontos de atendimento espalhados pelo DF para atenção primária.

Na próxima terça-feira (17/03), o GDF vai escolher a empresa responsável pelo suporte e estruturação do plano de saúde dos servidores.

Segundo o presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do DF (Inas), Ricardo Peres, o Palácio do Buriti pretende colocar em marcha o novo serviço dentro de 120 dias após o resultado da licitação pública.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) prometeu oferecer para os servidores preços 30% abaixo dos valores cobrados pelos planos de saúde particulares. Os valores e a forma de cálculo da mensalidade ainda não foram definidos.

Como é em outros Poderes

Em termos de quantitativo, o plano de saúde do GDF, que funcionará por adesão, ou seja, é optativo, será o maior entre os Poderes do DF, com previsão de beneficiar até 300 mil pessoas, entre servidores e dependentes.

A título de comparação, o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do DF (Fascal) atende, aproximadamente, 5,4 mil beneficiários. As mensalidades titulares e dependentes variam de R$ 38,85 a R$ 744,50. A cobrança leva em consideração faixa salarial e idade.

É cobrada coparticipação de consultas, exames e procedimentos. Os valores ficam entre 2% a 20%, de acordo com a despesa. O plano cobre cônjuge, companheiro estável por tempo superior a 2 anos, pais e dependentes econômicos. Filhos tem cobertura até 21 anos. Caso estudem em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), esse limite sobe para 24 anos.

Ex-deputados distritais e os ex-funcionários da Câmara podem aderir na condição de “optantes” desde que contem, na data de seu desligamento da Casa, com no mínimo 24 meses de contribuição consecutiva, fazendo a opção pela continuidade no prazo de 30 dias após desligamento. O período de permanência na condição de optante está limitado ao prazo máximo de 24 meses.

O Fascal enfrenta sérios problemas financeiros. Para equilibrar o caixa do plano de saúde, a Câmara Legislativa estuda alternativas, como por exemplo o convênio ou parceria com o Banco de Brasília (BRB). Outra proposta é permitir a permanência definitiva de ex-parlamentares e ex-comissionados.

TJDFT

No caso do TJDFT, aproximadamente 21 mil vida participam do Pró-Vida, o plano de saúde da Corte. A mensalidade do titular é equivalente a 2,56% do vencimento do servidor. O percentual é o mesmo no caso de cônjuge e companheiro, inclusive de união homoafetiva estável e ex-cônjuge.

O custo mensal é de 1,32% para filhos solteiros até 21 anos, ou, se estudantes, até 24 anos, bem como menores legalmente sob guarda. O plano também cobre pais e enteados solteiros até 21 anos ou estudantes até 24 anos. Nestes casos, a cobrança é de 4,65%.

A coparticipação faz parte do plano do TJDFT. No caso de consultas, o servidor paga 30% da conta. Para exames, assistência ambulatorial, tratamentos seriados, internação clínica, assistência domiciliar, órteses, próteses e materiais cirúrgicos precisam pagar 20%.

As mensalidades do Tribunal de Justiça terá reajustes em 2021 e 2022. A contribuição para titulares subirá para 2,82%. A cobrança de dependentes terá valores entre 1,54% e 5,11%. Segundo o TJDFT, o plano está saudável financeiramente e não há estudo de privatização do benefício.

No caso de serviços odontológicos e cirurgias oftalmológicas, a cobrança é de 50% e 40%, respectivamente. O valor da participação é descontado em folha no percentual de 10% da remuneração, provento ou pensão. A cobrança começa a partir do mês subsequente ao da apresentação da fatura dos serviços.

Ministério Público

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) faz parte do Plan-Assiste, composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Segundo estimativas, o plano cobre 48,6 mil pessoas em todo Brasil.

A mensalidade é calculada a partir do vencimento do servidor e varia conforme a categoria. A contribuição pelo titular é de 3%. Cônjuges respondem por 1,5%, enquanto filhos, pais e ex-cônjuges custam, respectivamente, 1,5%, 2,5% e 3,5% do pagamento.

Servidores também pagam percentuais para cada pedido de atendimento médico. No caso de consulta, por exemplo, a coparticipação devida pelo beneficiário representa 30% do valor do procedimento.

O plano do MPDFT era independente, mas, devido a problemas de caixa, entrou no Plan-Assiste. As regras atuais valem desde outubro de 2019, quando foi implementado reajuste médio de 56% no valor da contribuição mensal.

Este ano, foi instituído um Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação. Neste caso, o desconto é de R$ 5 mensais extras por titular.

Convênio com a Esplanada

O Tribunal de Contas do DF não possui plano próprio e firmou convênio com a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Fundação Assefaz). O serviço atende 2.328 vidas. O valor das mensalidades é definido por faixas etárias, conforme regras da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O servidor participa com percentuais que variam de 5% a 50% do custo mensal, conforme o tipo de beneficiário e a respectiva faixa etária. A diferença corresponde à contrapartida do Tribunal. O custo médio por pessoa, em relação aos servidores ativos, é de R$ 826,94. O plano também cobra coparticipação.

Fonte: Metrópoles

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