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Saúde centraliza compra de absorventes para mulheres que menstruam em condição de vulnerabilidade



O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (8) que vai começar a centralizar a compra de absorventes que serão distribuídos para mulheres e pessoas que menstruam de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.


Até então, o governo federal repassava a verba para que municípios fizessem a compra e distribuição.

A formalização da mudança será feita em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinará o decreto para a criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

Pela estimativa do governo, são 8 milhões de pessoas que menstruam. O governo federal usa o termo "pessoas que menstruam" para incluir na política pública, além de mulheres cisgênero, homens transgênero, pessoas não binárias e pessoas intersexo, que também precisam dos absorventes. A avaliação do Ministério é que centralizar a compra dos absorventes garante equidade no país. Em novembro do ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o repasse de R$ 23 milhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem absorventes nos meses de novembro e dezembro.

A distribuição ficava a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população.

Pela estimativa do governo passado, 4 milhões de mulheres seriam beneficiadas pelo programa que teria o custo anual de R$ 140 milhões.

O novo governo dobrou a estimativa de pessoas beneficiadas pelo programa e triplicou o valor que será investido, para R$ 418 milhões ao ano.

Segundo o Ministério da Saúde, o novo programa estará voltado aos públicos mais vulneráveis, de acordo com critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

A iniciativa também atenderá as pessoas em privação de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Atraso na política pública A portaria que destinou a verba para o programa no governo Bolsonaro foi assinada em novembro de 2022, oito meses depois da promulgação da lei que determinou a distribuição dos absorventes.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado, nos meses de agosto e setembro de 2021.

Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa sob o argumento de que o Congresso não estabeleceu fonte de custeio.

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