O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que portaria do Ministério da Saúde tenha influenciado hospital a recusar fazer aborto em menina de 11 anos que foi vítima de estupro, em Santa Catarina. A declaração foi dada ao g1 neste sábado (25), após Queiroga participar de entrega da estrutura de uma maternidade em Aracaju (SE).
"Quem foi que disse que foi por conta desta portaria? Isso é o Código Penal Brasileiro, que é da década de 40. O aborto no Brasil é crime, agora existem exceções da lei, nas quais o médico não é punido. Uma delas é o caso de estupro, a outra é risco de vida da mãe e a outra, ampliada pelo Supremo Tribunal Federal, são os casos de anencefalia”, disse o ministro. Queiroga afirmou ainda que "as mulheres que por ventura forem vítimas de estupro devem ser atendidas normalmente na rede pública”. O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira, não exige autorização judicial e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A criança que foi vítima de estupro teve o procedimento negado no Hospital Universitário (HU) de Florianópolis, sob a alegação de que ela estava com 22 semanas e 2 dias de gestação e, naquela unidade, o aborto só é realizado quando a gravidez é de até 20 semanas (leia mais abaixo).
O Ministério da Saúde editou em 2012 uma norma técnica em que recomenda "limitar o ingresso para atendimento ao aborto previsto em lei com 20 semanas de idade gestacional" e afirma que "não há indicação para interrupção da gravidez após 22 semanas de idade gestacional". A lei brasileira, no entanto, não estabelece tempo máximo de gestação para permitir o aborto nas hipóteses em que o procedimento é liberado.
O que é aborto legal A pasta realizará uma audiência pública para discutir uma cartilha com novas orientações sobre o aborto legal, em substituição ao documento atual que, equivocadamente, afirma que "todo aborto é crime". A audiência foi convocada pela Secretaria de Atenção Primária do ministério, chefiada por Raphael Câmara. Como publicado no blog de Andréia Sadi, o secretário da pasta é militante antiaborto e quer restringir o acesso ao aborto no novo guia. Entenda o caso Vítima de violência sexual, uma menina de 11 anos descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis e ter o procedimento de aborto negado. Naquela unidade, a interrupção só é realizada quando a gravidez é de até 20 semanas, apesar de a legislação não estipular prazos ou solicitar autorização judicial para o procedimento.
A família acionou a justiça para que a criança tivesse acesso ao direito de interromper a gravidez. Segundo vídeos publicados na segunda-feira (20) pela reportagem do The Intercept Brasil e do Portal Catarinas, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar chance de sobrevida do feto. Desde um despacho da juíza Joana Ribeiro, a criança estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Somente na terça (21), a menina foi liberada para sair do abrigo e voltar à casa da mãe. O Ministério Público Federal recomendou que o hospital realizasse o procedimento e o aborto aconteceu na quarta-feira (22). O órgão também investiga a conduta do hospital no caso.
A conduta da promotora e da juíza que atuam no caso estão sendo investigadas. Na segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton no caso.
Fonte: G1
Comments