Plano de saúde exige consentimento do marido para colocar DIU em mulher


 
 

Cooperativas da Unimed de João Monlevade (Região Central de Minas) e de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento para colocar o DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas.


Essa foi a informação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nessa terça-feira (3/8). Além delas, a situação se repetiu em Ourinhos, no interior de São Paulo.


O dispositivo intrauterino é um método contraceptivo que age localmente, no útero. Ele pode ser feito com cobre, cujo prazo de validade é de 10 anos dentro do corpo, ou com hormônio (progesterona), que vale por cinco anos.


Nesses períodos, a mulher não precisa se preocupar com a possibilidade de engravidar, mas pode, se quiser, retirar o dispositivo a qualquer momento.


A Folha entrou em contato, sem se identificar, por telefone com as três cooperativas da seguradora para confirmar a informação, que consta no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo.


"A informação de que não era possível realizar o procedimento sem o consentimento do cônjuge foi confirmada pela central de atendimento ao cliente das três unidades", informou a reportagem.


As unidades de Divinópolis e Ourinhos informaram, por meio da assessoria de imprensa à Folha, que abandonaram a exigência após o contato da Folha.


Já a unidade de João Monlevade negou."A cooperativa afirma que apenas recomenda que o termo seja compartilhado, por isso o espaço para a assinatura do companheiro."

As empresas se amparam na Lei 9.263 de 1996 sobre o planejamento familiar. A legislação é alvo de diversas de críticas por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esterilização cirúrgica de pessoas casadas por ferir o direito à escolha pelo reprodutivo das mulheres.


Portanto, a exigência da lei não contempla métodos contraceptivos como o DIU.


Fonte: Estado de Minas

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