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Ministérios têm 120 dias para elaborar novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência



Um despacho publicado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estipulou o prazo de 120 dias para que ministérios elaborem o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também conhecido como plano "Viver sem Limite".

O "Viver sem Limite" foi instituído por meio de decreto presidencial em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Entre as diretrizes do programa estava a elaboração de políticas públicas para:

  • acesso à educação;

  • atenção à saúde;

  • inclusão social;

  • acessibilidade.

De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), o novo plano é necessário "diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais". Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 apontou falhas na execução do programa, como falta de recursos humanos e financeiros, além de problemas na coordenação.

Os trabalhos para a elaboração do novo plano serão coordenados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o apoio de pelo menos outras 10 pastas.


Fonte: G1

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