Maioria no STF vota por confirmar decisão que obriga União a garantir 2ª dose de vacina em SP


Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, até as 22h desta segunda-feira (13), para confirmar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou o Ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas suficientes ao estado de São Paulo para a aplicação da segunda dose.


O julgamento no plenário virtual termina às 23h59 desta terça (14). Pouco antes do encerramento, o sistema registrava votos favoráveis de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e do próprio relator Lewandowski.

"Diante de todo o exposto, voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa", diz Lewandowski no voto inserido no sistema. Os outros ministros que participaram do julgamento não apresentaram votos por escrito, e apenas sinalizaram concordar com a posição do relator.

Na decisão de agosto, que agora deve ser confirmada, Lewandowski atendeu em parte a um pedido do governo local, que acionou o Supremo para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a doença que era destinada ao estado antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no começo de agosto.

Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou de São Paulo, "de forma imediata e descabida", 228 mil dosas da vacina da Pfizer.

O Ministério da Saúde já negou, em sucessivas notas, que a mudança de critério tenha representado prejuízo para o estado. Na última semana, o governo estadual anunciou que aplicará a vacina da Pfizer em quem tiver tomado a primeira dose da Astrazeneca e estiver com a segunda dose atrasada.


Fonte: G1

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