Justiça suspende liminar que proibia GDF de reabrir comércio e escolas



O desembargador Eustáquio de Castro suspendeu, nesta quinta-feira (9), a decisão da Justiça do Distrito Federal que proibia o governo local de reabrir novas atividades de comércio e serviços durante a pandemia do novo coronavírus.


Na quarta (8), o juiz Daniel Carnachioni havia concedido uma liminar determinando ao GDF a suspensão do decreto que permitia a reabertura de academias e salões de beleza e que estipulava datas para a retomada de bares, restaurantes e escolas.

Com a determinação desta quinta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pode retomar a flexibilização do isolamento de acordo com o cronograma inicial. Questionado pelo G1, o GDF não informou se pretende publicar um novo decreto para determinar a retomada das atividades ou se o anterior voltará a valer.

A decisão não atinge as restrições promovidas a comércios não essenciais em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, já que a ação judicial não dizia respeito às medidas adotadas nessas regiões.

Pelo cronograma previsto por Ibaneis, inicialmente, salões de beleza e academias continuariam abertos. Bares e restaurantes voltariam a atender os clientes a partir do dia 15 de julho. Já as instituições de ensino particulares retomarias as aulas no dia 27 de julho e as públicas em 3 de agosto. Decisão do desembargador A decisão desta quinta, do desembargador Eustáquio de Castro, é resultado de um recurso apresentado pelo GDF. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o Executivo é o responsável pelo controle da pandemia na capital e que os atos do governador só podem ser anulados em caso de ilegalidade flagrante, o que, para ele, não ficou provado.

"Não se trata, portanto, de o Judiciário não exercer qualquer controle sobre a política pública. Jamais. Mas somente a ilegalidade aparente, o confronto direto com ditames legais ou vetores Constitucionais poderia autorizar o Poder Judiciário a tomar para si pelo menos parte do controle da pandemia", diz na decisão. "Assim, em resumo, concluo pela impossibilidade de o Poder Judiciário interferir no mérito da abertura das atividades econômicas e demais medidas para criação de isolamento social, cabendo ao Chefe do Executivo sobre elas decidir, arcando com as suas responsabilidades." Liminar anterior Na liminar concedida na quarta-feira (8), ao determinar a suspensão do decreto que permitia a reabertura de salões de beleza, academias, bares, restaurantes e escolas, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni argumentou que há "ausência de respaldo técnico e científico capaz de justificar a flexibilização acentuada do isolamento e distanciamento social". "Em todos os países do mundo que foram bem sucedidos no controle desta grave pandemia, as únicas medidas eficientes capazes de conter a proliferação do vírus foram o isolamento e o distanciamento social." A medida era resultado de uma ação popular movida pelo advogado Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto. Como justificativa, o juiz afirma que, no momento, há "ausência de respaldo técnico e científico capaz de justificar a flexibilização acentuada do isolamento e distanciamento social".


Fonte: G1

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