Justiça determina que Anvisa forneça lista de passageiros que devem fazer quarentena em Guarulhos


 
 

A Justiça Federal em Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe às empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quais passageiros procedentes do exterior devem fazer quarentena obrigatória de 14 dias ao desembarcarem ao país antes de realizarem voos domésticos.


A decisão, em caráter liminar, determina que a agência forneça a lista de passageiros que devem fazer a quarentena contra Covid-19, que passou a ser obrigatória no país para todos viajantes com origem ou histórico de passagem pela África do Sul, pela Índia e pelo Reino Unido, incluindo Irlanda do Norte.

Caso descumpra a decisão, a agência terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.

Ao G1, a Anvisa informou que tomou ciência da liminar, mas que "aguarda ser notificada oficialmente e informa que adotará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial".

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo evitar o livre deslocamento de viajantes e reduzir o risco do ingresso de pessoas infectadas pelo coronavírus, em especial pela variante Delta, andem pelo Brasil sem realizarem a quarentena.

Segundo o juiz que concedeu a decisão, a variante Delta da Covid-19 possui carga viral mil vezes maior que as demais linhagens, com alta taxa de transmissibilidade. Em tratativas extrajudiciais, a própria Anvisa sugeriu fornecer a lista de quarentenados às companhias aéreas. Como este compromisso não foi colocado em prática, o MPF decidiu pedir à Justiça o cumprimento da determinação.

Em manifestação ao MPF, a agência disse que não tinha “competência legal para normatizar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, tais como restringir a locomoção de pessoas e disciplinar os critérios para aplicação de medidas de quarentena”.

A Justiça, porém, entendeu que não há "embasamento legal que ampare a negativa" da Anvisa em cumprir a determinação já que há em diversas leis a afirmação de que cabe a Anvisa atos complementares, com a finalidade de promover a operacionalização e efetivação das atividades de sua atribuição.


Fonte: G1

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