A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (25), o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage. A ação faz parte da terceira fase da operação Falso Negativo, que investiga supostas fraudes na compra de testes para a Covid-19.
Eduardo Hage era o único investigado na operação que conseguiu liberdade, por meio de um habeas corpus. Ele é detido pela segunda vez, um mês após ser preso na segunda fase da operação, que prendeu a cúpula da Secretaria de Saúde, incluindo o ex-secretário Francisco Araújo. Outro preso nesta etapa da investigação é o ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, Emmanuel de Oliveira Carneiro. Ele também é um dos 15 denunciados pelo Ministério Público do DF por suspeita de participação no esquema.
Os dois suspeitos devem cumprir prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão judicial também determina que Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, seja impedida de entrar nas dependências da pasta. Ela é uma das servidoras denunciadas no esquema (saiba mais abaixo). A operação Falso Negativo é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF, com o apoio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil. Investigação A operação foi deflagrada em julho deste ano. O Ministério Público entendeu que houve fraudes em quatro contratos da Secretaria de Saúde para a compra de testes do novo coronavírus. Os promotores acusam o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, de "capitanear a organização criminosa" que favorecia empresas nas licitações.
Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os promotores encontraram indícios dos crimes em conversas entre os agentes públicos durante a negociação dos contratos, com base nas buscas e apreensões da primeira fase (saiba mais abaixo). Já na segunda etapa, em 25 de agosto, toda a então cúpula da Secretaria de Saúde foi presa.
Quatro dias depois, Eduardo Hage foi o único a conseguir habeas corpus, pelo STJ. Uma liminar do ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que ele não teria uma participação direta no caso. No entanto, o MP solicitou a prisão novamente, alegando que o ex-subsecretário tem atuação de destaque no suposto esquema criminoso. Participação no esquema De acordo com o MP, Eduardo Hage tinha o papel de analisar as contratações, como autoridade máxima da Vigilância em Saúde. Ele é suspeito de dar "falsa validade aos projetos básicos" com objetivo de "afastar eventuais alegações de invalidade ou conluio na edição e lançamento de tais documentos".
Já Emmanuel, outro preso nesta sexta-feira (25), teria auxiliado na definição dos termos dos contratos, sabendo de possíveis acertos prévios com empresas.
Em uma das conversas obtidas na investigação, Emmanuel conversa com o secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo, sobre uma dispensa de licitação publicada no dia 9 de abril, com prazo para envio de propostas até as 15h do dia seguinte, assinada por Iohan Struck – ex-subsecretário de Administração Geral que chegou a ser incluído na lista da Interpol.
Apesar de datado como 9 de abril, o ofício só foi assinado no dia 10 de abril, às 11h30, no feriado de sexta-feira anta. Como o prazo para entrega era até as 15h, as empresas tiveram pouco mais de três horas para providenciar toda a documentação.
Emmanuel comentou "tem que ser pelo menos até quarta. Se colocarmos pra segunda fica muito na cara que é treta". Eduardo pojo, ri e diz: "terça então".
Contudo ao ser avisado por Pojo que o prazo iria até terça-feira, o secretário Francisco Araújo disse: "não, até segunda!".
Prisões e denúncia
Além de Eduardo Hage e Emmanuel de Oliveira, outros seis agentes públicos estão presos por envolvimento no esquema. São eles:
Francisco Araújo: então secretário de Saúde do DF; permanece preso
Ricardo Tavares Mendes: ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
Iohan Andrade Struck: então subsecretário de Administração Geral da SES-DF
Jorge Antônio Chamon Júnior: então diretor do Laboratório Central do DF;
Ramon Santana Lopes Azevedo: então assessor especial da SES-DF
Todos foram afastados ainda no dia da prisão e, depois, exonerados. Os advogados dos envolvidos tentam recursos na Justiça pela liberdade.
Os presos e a servidora Erika Mesquita Teixeira, foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, descumprimento de normas de dispensa de licitação e peculato.
Entre os denunciados estão ainda seis representantes das empresas favorecidas em contratos da Saúde. Eles são acusados de fraude em licitação, descumprimento de normas de dispensa em licitação e apropriação de dinheiro público.
Se a denúncia for aceita pelo Tribunal de Justiça do DF, os acusados viram réus. Promotores cobram R$ 46 milhões dos envolvidos como reparação.
Fonte: G1