Entenda as regras do toque de recolher em São Paulo



O toque de recolher determinado pelo governador, João Doria (PSDB), das 20h às 5h a partir de segunda-feira (15) no estado de São Paulo, terá maior fiscalização do tráfego, com aumento de operações da Polícia Militar nas ruas e a possibilidade de interpelar as pessoas nas ruas e orientar a voltarem para casa, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública.


A medida tem a intenção de conter a propagação da Covid-19 no estado, diante da iminência do colapso do sistema de saúde e do aumento do número de mortes e contaminados. Na segunda-feira, entra em vigor a "fase emergencial" com a suspensão obrigatória de atividades religiosas presenciais, atividades esportivas. O fechamento do comércio de rua, em vigor deste o dia 8, será estendido também a lojas de materiais de construção.

Desde o dia 3 de março, quando Doria colocou o estado inteiro na fase vermelha, está em vigor o toque de restrição, no mesmo horário em que entrará agora o toque de recolher.

A diferença agora, segundo a PM, é que "qualquer um poderá ser abordado" e ser questionado para onde está indo, com o encaminhamento para que retorne à casa.

As blitzes, que eram só como forma de orientação, passarão a ser também de fiscalização, e serão aumentadas em todo o estado. Uma reunião com os comandos policiais ainda decidirá os procedimentos que serão adotados. Qualquer pessoa poderá ser abordada, mesmo fora de situações de aglomeração.

  • Como é o toque de restrição (em vigor até domingo, dia 14): - Horário: das 20h às 5h - Blitz policial e de outros órgãos públicos: Apenas orientações, caráter educativo. Não há multa para circulação em horário restrito.

  • Como será o toque de recolher (em vigor a partir de segunda, dia 15): - Horário: das 20h às 5h - Blitz: Governo diz que pode orientar que pessoas a voltarem para casa. Não há multa para circulação em horário restrito. Haverá mais pontos de bloqueio, fiscalizações da vigilância sanitária e do Procon, com apoio da polícia.

Já a Polícia Civil manterá o trabalho de fiscalização de festas clandestinas, com acionamento do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), composto por agentes do extinto Grupo de Operações Especiais (GOE) e do o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). Os policiais irão verificar o desrespeito ao toque de recolher noturno e levar os responsáveis pelas baladas ilegais para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

A polícia assegura que irá investigar e fechar estabelecimentos que estiverem abertos e descumprindo a fase emergencial. Na quarta-feira (10), o Dope bloqueou e impediu o funcionamento de um salão de beleza e cabeleireiro que estava aberto, e cujo atendimento ao público está proibido pelas normas em vigor.

Durante a coletiva em que anunciou o início da fase emergencial do estado, o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a polícia irá mandar para casa quem estiver na rua à noite sem ter motivos legais. "Para que nós estejamos dificultando que as pessoas estejam nas ruas à noite, as fiscalizações acontecerão. Tanto pela Polícia Civil quanto pela PM, com a realização de blitze educativas, onde as pessoas serão inquiridas para onde estão indo, se trabalham em serviços essenciais, para desencorajar as pessoas a se manterem nas ruas", disse Gorinchteyn. "Quando nós estamos escolhendo o toque de recolher, sempre estamos olhando para a condição do nosso país, de pessoas, e por isso o 'lockdown' não teria a condição de ocorrer. Nós temos muitos trabalhadores informais que ainda saem e se descolam muitas vezes próximo do horário das 20h, retornando pra suas casas. Então, dessa forma, fazer 'lockdown' seria uma situação de guerra, ou estado de sítio, isso não é o que nós queremos. Nós queremos que as pessoas tenham essa consciência de que não devam sair, por isso toque de recolher, que se recolham, respeitando esses horários", acrescentou o secretário.

"Eu quero lembrar que nós não estamos fazendo 'lockdown', nós estamos fazendo uma fase emergencial. 'Lockdown' é a última das últimas medidas, aquela em que você não pode sair de casa em nenhuma circunstância", afirmou Doria. Veja, abaixo, que muda com a fase emergencial: Novas restrições

  • Atividades religiosas, como missas e cultos, não podem mais ocorrer presencialmente, mas igrejas permanecem abertas.

  • Campeonatos esportivos profissionais, como jogos de futebol, ficam suspensos.

  • Lojas de material de construção não poderão abrir.

  • Teletrabalho passa a ser obrigatório para todas atividades administrativas não essenciais.

  • Comércios e restaurantes não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery (24h) ou drive-thru (das 5h às 20h).

  • Fica proibido o uso de parques e praias em todo o estado.

  • Toque de recolher passa a ver das 20h às 5h em todo o estado.

  • O recesso escolar na rede estadual será antecipado.

Novas recomendações

  • Sugestão de escalonamento do horário de entrada de funcionários da indústria (das 5h às 7h), do comércio (das 9h às 11h) e do setor de serviços (das 7h às 9h) para evitar aglomerações no transporte público

  • Uso de máscara em ambientes internos, inclusive entre familiares de residências diferentes

  • Redução das atividades presenciais nas escolas ao mínimo possível

Quando foi anunciado o chamado "toque de restrição" o governo criou uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas a Polícia Militar não foi incumbida de proibir a circulação de pessoas no horário restrito, apenas de dispersar festas e aglomerações.

Na prática, a nomenclatura foi alterada e as pessoas poderão ser abordadas pela polícia para serem orientadas caso estejam circulando durante o período, mas não há previsão de multa para pedestres, a menos que estejam sem máscaras ou provocando aglomerações. Foi ainda determinado o teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais, e vetada a retirada presencial de mercadorias em lojas ou restaurantes. Apenas serviços de delivery poderão operar. Na educação, o governo recomendou que a prioridade seja para o ensino remoto, mas manteve a autorização às escolas municipais e particulares de operar com 35% da capacidade.

na rede pública estadual, as unidades ficarão abertas apenas para oferta de merenda e distribuição de material, que deverá ser feita por meio de agendamento prévio, uma vez que o governo decidiu antecipar os recessos de abril e outubro para o período de 15 a 28 de março, sem prejuízo do calendário escolar. Crise sanitária Doria disse ainda que o estado chegou ao momento mais crítico da pandemia e que os hospitais estão com lotação máxima. “Eu, pessoalmente, estou bastante triste em anunciar o que temos que anunciar antes aqui mas a nossa prioridade desde março do ano passado foi e continua sendo preservar as pessoas, preservar vidas”, disse o governador.

"Hoje, 53 municípios estão com 100% na taxa de ocupação. Lembrando que na segunda-feira nós tínhamos 31 municípios nesta situação.", disse o secretário de saúde.

No início da semana, a Justiça já havia proibido a convocação de professores para atividades presenciais em escolas públicas e privadas do estado.

O fechamento de todos os setores, inclusive das escolas, chegou a ser defendido pelo procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, que enviou uma recomendação ao governador. Desde o último sábado (6), todo o estado está na fase vermelha, considerada até então a mais restritiva pelo Plano SP.

Pela regra, a fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis. Mortes à espera de UTI Apesar da fase vermelha, a situação no estado se agrava a cada dia. Levantamento feito pelo G1 nesta terça aponta que ao menos 38 pacientes com Covid-19 morreram na fila de espera por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado de São Paulo nestes primeiros nove dias de março.

As mortes de pacientes que aguardavam liberação de leitos intensivos ocorreram em cidades localizadas na Grande São Paulo e no interior do estado. Recordes São Paulo teve nesta quarta (10) a maior média móvel de mortes de toda a pandemia. O índice superou o recorde de agosto de 2020, quando o índice chegou a 289 mortes diárias, pelo terceiro dia seguido.

A média móvel, que leva em consideração os registros dos últimos sete dias e minimiza as diferenças das notificações, foi de 312 óbitos por dia nesta quarta.

Foi a primeira vez que o índice supera 300 mortes. O número representa um aumento de 34% em relação ao verificado há 14 dias, o que, segundo os especialistas, indica tendência de alta.


Fonte: G1

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