O decreto 1.200/2021, que proibiu as atividades não essenciais no fim de semana, também traz regras para os dias úteis. Elas valem a partir das 6h desta segunda-feira (15) e vão até sexta (19). As regras incluem limitação de horários e lotação nos estabelecimentos. O transporte coletivo pode funcionar com até 50% da capacidade dos veículos.
Confira abaixo as principais normas:
Regras gerais:
casas noturnas, shows e espetáculos não podem funcionar;
proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento entre 21h e 6h;
transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;
Pessoas podem frequentar espaços públicos, como parques, praças e praias, desde que sem aglomeração.
Estabelecimentos que têm autorização para atendimento do público das 23h59 às 6h:
farmácias, hospitais e clínicas médicas;
serviços funerários;
serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas dependências;
espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
hotéis e similares.
Limite de ocupação de 25% da capacidade do estabelecimento nas seguintes atividades:
parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
cinemas e teatros;
circos e museus;
igrejas e templos religiosos.
Limite de ocupação de 25% da capacidade do estabelecimento e restrição de horário de funcionamento das 6h às 23h59 nas seguintes atividades:
eventos sociais e de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in;
congressos, palestras e seminários;
feiras, leilões, exposições e inaugurações;
bares.
Atividades que podem funcionar das 6h às 23h59:
academias e centros de treinamento;
utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
shopping centers, centros comerciais e galerias;
restaurantes, cafeterias, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, limitado o ingresso de novos clientes até 23h.
Bancos, lotéricas e cooperativas de crédito podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.
Em caso de descumprimento, o infrator pode ser enquadrado por desrespeito a regras sanitárias e responder criminalmente por infringir determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa, conforme previsto no Código Penal. Flagrantes de descumprimento no fim de semana A fiscalização do decreto flagrou descumprimento na noite de sábado (13) e neste domingo (14). Houve festas e aglomerações. Alguns dos envolvidos foram autuados. A norma estadual proibiu serviços não essenciais, a permanência em praias, parques e praças e eventos sociais durante o final de semana. Situação da Covid-19 em Santa Catarina Desde o início da pandemia, 730.968 pessoas foram diagnosticadas com o coronavírus no estado catarinense, sendo que 8.695 delas morreram em decorrências de complicações pela doença.
Os hospitais estão cheios e há 380 pessoas na fila de espera por UTI-Covid. Todas as regiões do estado estão em risco gravíssimo para a doença pela terceira semana seguida. No último dia 24, o governo diminuiu a ocupação no transporte coletivo e proibiu casas noturnas. Dois dias depois, publicou novo decreto proibindo funcionamento de serviços não essenciais por dois fins de semana.
Após os decretos, o Ministério Público Federal em Santa Catarina e outros órgãos públicos recomendaram a suspensão de atividades não essenciais por 14 dias. O secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, questionou a Procuradoria-geral da República sobre os critérios para a solicitação.
Alguns estudiosos em saúde já criticaram as medidas aplicadas pelo governo estadual anteriormente, entre eles o ex-ministro da Saúde Nelson Teich e o neurocientista Miguel Nicolelis.
Subprocuradora-Geral da República responde secretário de SC sobre pedido de suspensão de atividades para conter a Covid-19
Vacina contra Covid-19: SC recebe mais 86,4 mil doses da CoronaVac
Fonte: G1