Câmara aprova que servidores de saúde e segurança contabilizem pandemia para receber adicionais


 
 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que autoriza servidores civis e militares de saúde e segurança pública a contabilizar o período da pandemia de Covid-19 como "tempo de serviço" para o recebimento de licenças prêmio e outras gratificações.


Hoje, essa contagem está paralisada para os servidores civis e militares em razão de uma lei, aprovada em 2020, com medidas para enfrentar o estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus. O projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.

A lei que está em vigor impede União, estados e municípios de incluir o período da pandemia na contagem de tempo trabalhado para conceder qualquer benefício que represente aumento de despesas.

Se o projeto for sancionado, os servidores de saúde e segurança poderão contabilizar todo o período trabalhado entre 28 de maio de 2020 (quando a lei em vigor foi publicada) e 31 de dezembro deste ano para receber os adicionais salariais e as gratificações.

Segundo o texto, apesar de poderem considerar o período do estado de calamidade, estes servidores não poderão receber os benefícios antes de 1° de janeiro de 2022.

O texto também veda o pagamento retroativo dos atrasados relativos a esses benefícios. Protagonismo das categorias Autor do texto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) argumentou que “os direitos mencionados decorrem da consecução do exercício diário de atividades por servidores públicos, os quais, durante a decretação de estado de calamidade, mantiveram-se no exercício de suas funções, no auxílio direto aos enfermos, inclusive com forte exposição à doença, com forte risco a sua incolumidade física e de seus familiares”.

O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não acolheu emendas e o texto foi aprovado como apresentado por Derrite.

O relator disse que com mais de 600 mil óbitos confirmados no Brasil pela Covid-19, o Brasil vive, neste segundo semestre, “a sua pior crise epidemiológica e hospitalar de todos os tempos”. “Nesse contexto, para preservação da incolumidade pública, algumas categorias profissionais destacaram-se no protagonismo do combate ao coronavírus, muitas vezes, com sacrifício da própria integridade física, no que se destacam os profissionais da saúde e da segurança pública”, argumentou. Debates O partido Novo votou contra o projeto. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que o Congresso assumiu o compromisso de evitar o aumento de despesas públicas durante a pandemia, congelando o aumento de salários.

"Não acreditamos que podemos abrir essa porteira por mais que reconheçamos o trabalho desses profissionais, porque, onde passa boi, passa boiada. E não podemos permitir isso”, disse em plenário. Já para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto “faz justiça aos profissionais da saúde, como também aos profissionais da segurança pública, que ficaram na linha de frente durante o período da pandemia”.

“Esse projeto vem justamente suprir essas injustiças, que são cometidas com esses profissionais. Ora, são profissionais que, durante a pandemia, se dedicaram corretamente, bravamente, enfrentando dificuldades de todo tipo, de toda espécie, foram para a frente da batalha contra este inimigo invisível e não mediram esforços”, disse Rocha. Fonte: G1

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