Bolsonaro diz que foi 'obrigado' a vetar regra para planos cobrirem tratamento contra câncer


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que foi "obrigado" a vetar o projeto de lei que obrigava os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer, mesmo considerando o texto "muito bom". O veto foi necessário, argumentou, porque não houve indicação de fonte de recursos, explicação diferente da enviada ao Senado para justificar sua decisão.


— Ontem eu vetei um projeto muito bom. Fui obrigado a vetar. Por que? Quando o parlamentar não apresenta fonte de custeio, se eu sancionar, estou incurso em crime de responsabilidade. Daí eu veto, apanho porque vetei. Falta de conhecimento do pessoal — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.


Em mensagem enviada ao Senado para justificar o veto integral da proposta, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, o governo apontou que haveria "risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores", mas não há menção à falta da fonte de recursos, como afirmou o presidente. O veto atendeu a sugestão do Ministério da Saúde.


Na conversa com apoiadores, Bolsonaro reclamou de estar "apanhando" pelo veto:

— Tratava do câncer esse projeto. Estou apanhando da imprensa por ter vetado. Mas o parlamentar não indicou a fonte de custeio. Quem vai pagar a despesa?


Ao vetar o projeto, Bolsonaro atendeu ao lobby do setor dos planos de saúde, que procuraram autoridades do governo. Logo após a aprovação do projeto, o presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, enviou ofício ao Ministério da Saúde defendendo o veto integral do projeto.


Fonte: G1

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