Alerta de doping: nova lei que inclui dados em embalagens de remédios opõe setores da saúde

O Brasil implantará nos próximos meses um novo alerta nas embalagens, propagandas e bulas de uma série de medicamentos: a informação de que aquele fármaco em questão conta com substâncias proibidas no Código Mundial Antidopagem. A novidade foi sancionada por meio de lei,em janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem cerca de cinco meses para sair do papel. A pauta é uma demanda antiga de atletas profissionais, para os quais o cuidado com o doping é um assunto incontornável e diário. O mesmo tema, porém, encontra resistência — e algum ceticismo — em importantes setores da saúde, tanto por seu impacto de implementação quanto de abrangência, por tocar em um número grande de remédios em diversas classes.

Em resumo, a nova determinação obriga os laboratórios farmacêuticos a incluir um informativo de alerta em “rótulos, bulas e materiais destinados à propaganda e publicidade” de produtos com a presença de substância que pode ser considerada dopagem.

Nesse sentido, a mudança deve abarcar dezenas de componentes de medicamentos que vão dos tradicionais hormônios e anabolizantes, mas também miram em classes como os diuréticos e os corticoides— que ao público em geral não exatamente soam como sinônimo de doping. Ou seja, entram em jogo remédios absolutamente comuns, como antialérgicos e analgésicos.

A nova lei visa reduzir os quadros do chamado doping acidental, que é quando o atleta entra em contato com uma substância proibida sem a intenção. Com os alertas, dizem os defensores da nova regra, também fica mais difícil de alegar um acidente quando houve interesse real em fazer uso da substância para buscar vantagem irregular em sua modalidade.

— É uma forma de indicar para a sociedade, sobretudo para os médicos que indicam a medicação, que existe uma bandeira vermelha em caso de prescrição para atletas — afirma Adriana Taboza de Oliveira, presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). — A lei está em processo de regulamentação. Nossa intenção é indicar, na bula, onde há a lista de substâncias e métodos proibidos.

Próximos passos

Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar os detalhes da implantação desses novos alertas nas caixinhas, bulas e divulgações dos medicamentos. E o trabalho deve ocorrer ao longo dos 180 dias posteriores à publicação oficial da lei, em 12 de janeiro. A agência, contudo, ao longo da tramitação do projeto de lei, se demonstrou contrária à medida.

Em voto público, a diretora Meiruze Sousa Freitas disse que “o uso seguro de todos os medicamentos depende da leitura e compreensão das informações do rótulo pelos usuários, portanto, a escolha das frases de alertas para serem disponibilizadas na embalagem devem ser primariamente focadas na segurança do paciente e no uso racional dos medicamentos”.

Ou seja, alertas específicos, não fazem parte do entendimento da reguladora do que é fundamental ter no invólucro dos remédios para a população. No documento, a diretora diz que a bula, seja impressa ou virtual, são os locais corretos para que o tal alerta de doping seja incluído.

Atletas de fim de semana

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), por sua vez, é mais vocal nas críticas à novidade e acredita que o serviço poderá promover efeito contrário ao esperado. Segundo eles, há o receio da nova movimentação incentivar o uso dessas substâncias por quem não é atleta de alta performance.

— Nossa preocupação é que isso mostre aos esportistas de final de semana que determinado produto serve como doping para melhorar a performance dele. É um risco grande — diz Nelson Mussolini, presidente executivo da entidade. — O atleta federado tem a relação do que pode ou não tomar. Segunda coisa, se houvesse no país um controle de venda de medicamentos não haveria esse problema, pois o médico alertaria ao atleta (ao prescrever).

Paulo Zogaib, médico do núcleo de medicina do esporte do Hospital Sírio-Libanês, contudo, avalia como “interessante” a nova lei. Justamente pelo caráter abrangente do rol de substâncias proibidas.

— A lista é enorme, são mais de mil drogas em todas as classes de medicamentos. Desde os analgésicos aos estimulantes, descongestionantes e, claro, os anabolizantes também. Então, boa parte dos exames antidoping que dão resultado positivo são em função desses medicamentos de uso comum — afirma Zogaib. — Será um desafio (implantar a medida). É preciso muito estudo para não deixar escapar alguma coisa. Se isso escapar e o atleta cair no exame, poderá abrir um precedente de que aquele rótulo não estava com a descrição. É algo que pode levar a conflitos jurídicos.

Em geral, todos os atores nesse processo concordam que o sucesso da medida depende de como se dará os critérios estipulados pela Anvisa para a inserção dos alertas nos medicamentos. Na Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o clima é de espera para acompanhar as próximas determinações da agência reguladora.

— Nosso foco é a utilização correta do medicamento. Não queremos que ocorra nem interrupção de tratamento nem uso inadequado. A inserção de um aviso, ou alerta como se diz tecnicamente, deve ser bem discutida para que não ocorra o contrário do que foi proposto.— diz Renato Porto, presidente da associação.

Fonte: O Globo